Nesta segunda-feira (12), é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, uma data importante para sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de proteger e garantir os direitos das crianças e adolescentes. A Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), que preside o Comitê Intersetorial de Combate ao Trabalho Infantil (Cicomti), tem promovido diversas ações para o combate ao problema.
O Cicomti é composto por representantes de órgãos municipais, estaduais e da sociedade civil, e tem como objetivo propor e implementar ações para erradicar o trabalho infantil. A Sempre, além de presidir o comitê, executa o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que é integrado à Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). O Peti visa não apenas a transferência de renda, mas também o trabalho social com famílias e a oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
Dentro da rede de garantia de direitos, a Sempre oferece serviços socioassistenciais às famílias em situação de risco social. O enfrentamento ao trabalho infantil ocorre por meio do Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas), que realiza busca ativa nos espaços públicos, identificando e cadastrando crianças e adolescentes em situação de violação de direitos, especialmente o trabalho infantil.
O Programa de Atenção Especializada a Famílias e Indivíduos (Paefi), presente nas sete unidades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), oferece proteção social à família, orientação sobre seus direitos e encaminhamento para a rede de proteção à criança e ao adolescente, além dos demais Sistemas de Garantia de Direitos.
Serviços socioassistenciais – A pasta também oferece serviços socioassistenciais através de atendimentos por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), presente nas 28 unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), fortalecendo o papel protetivo da família, promovendo o acesso a benefícios sociais, ao mercado de trabalho e a outras políticas públicas. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) também desempenha um papel importante na proteção social, ao oferecer atividades em grupos que visam ressignificar vivências, bem como propiciar experiências favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e a prevenção de situações de risco social. Os grupos são divididos em faixas etárias, a partir dos 6 anos.
O titular da Sempre, Junior Magalhães, alerta que o trabalho infantil acarreta consequências graves para o desenvolvimento físico, emocional e educacional das crianças e adolescentes. "Essas crianças são privadas de sua infância, ficam expostas a condições perigosas e prejudiciais à saúde, e têm seu acesso à educação comprometido. Além disso, o trabalho precoce pode perpetuar o ciclo de pobreza e desigualdade social", destaca.
Ainda segundo o gestor, a Sempre está empenhada em combater o trabalho infantil e suas consequências. “Através de programas como o Peti e a atuação dos serviços especializados, buscamos garantir a proteção integral dessas crianças, promovendo sua inclusão social, para um futuro digno", enfatiza o secretário.
