A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), publicou no Diário Oficial do Município (DOM) nesta segunda-feira (15), o decreto nº 38.112, que regulamenta o Programa de Incentivo à Atividade Imobiliária. A medida tem como finalidade estimular o desenvolvimento econômico e urbanístico e a geração de empregos diretos na cidade.
Com a regulamentação, as empresas ligadas à atividade imobiliária que desejam investir em terrenos e imóveis com débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) poderão aderir ao programa e renegociar a dívida junto ao município de maneira facilitada.
A secretária da Fazenda, Giovanna Victer, relembrou que a construção civil é um dos principais vetores de desenvolvimento socioeconômico e de geração de emprego e renda no município. “A construção civil não apenas melhora a qualidade de vida da população, mas também se revela como um dos principais motores de geração de emprego e renda em nossa cidade. Através desse setor, proporcionamos oportunidades de trabalho para uma ampla gama de profissionais, desde engenheiros e arquitetos até pedreiros e carpinteiros, impulsionamos a economia local, estimulando o comércio de materiais de construção, serviços especializados e diversas outras atividades correlatas”, afirmou.
A titular da Sefaz também destacou que o Programa de Incentivo à Atividade Imobiliária transcende a esfera econômica. Para a gestora, a medida gerará impactos significativos no campo social. "Essa iniciativa não visa apenas o retorno econômico. Trata-se de um programa muito mais amplo que ajudará a estabelecer alicerces para a redução do déficit habitacional da cidade, através da entrega de milhares de unidades imobiliárias”.
Empregos – De acordo com os dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Governo Federal, a construção civil foi responsável por 3.270 das 20.930 admissões na capital baiana entre janeiro e novembro de 2023, ficando atrás apenas dos setores de serviços (11.321) e comércio (5.163).
Adesão – Os interessados deverão solicitar a adesão junto à Sefaz até o dia 31 de maio. Além dos documentos solicitados no edital, as empresas precisarão se comprometer em iniciar a obra em até 12 meses após a data de emissão do Alvará de Construção, emitido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Para obter mais informações, basta acessar o site incentivostributarios.sefaz.salvador.ba.gov.br.
