Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Nesta sexta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise de mais um recurso relacionado ao cálculo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No ano passado, a Suprema Corte estabeleceu que os pensionistas não possuem o direito de escolher uma regra mais vantajosa para o cálculo da pensão.


A decisão anula um posicionamento de 2022 que dava a opção de incluir todas as contribuições feitas ao INSS antes de julho de 1994, data de início do Plano Real, algo que era proibido pela Reforma da Previdência de 1999.

Mudança de Posição

O voto altera a perspectiva de Moraes, que anteriormente defendia a revisão de toda a vida no processo, mas foi rechaçado pelo plenário.

O ministro também reiterou a posição da Corte que assegurou que os beneficiários não precisarão restituir os montantes já recebidos por decisões judiciais assinadas até 5 de abril de 2024, data em que o Supremo publicou a decisão que derrubou a tese da vida inteira.

Alexandre de Moraes também argumenta que os pensionistas não precisarão restituir honorários aos advogados do INSS. Os ministros restantes têm até o dia 13 de junho para se pronunciarem sobre o processo.

Rádio Nacional