Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O sorriso! Não apenas seu rosto está sendo filmado, mas também categorizado, comparado e reconhecido, principalmente por entidades governamentais de segurança. Frequentemente sem o seu conhecimento. Esta é a conclusão de um estudo realizado pela Defensoria Pública da União (DPU) em colaboração com o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), uma entidade acadêmica ligada à Universidade Candido Mendes, no Rio de Janeiro.
O relatório Mapeando a Vigilância Biométrica, divulgado nesta quarta-feira (7), indica que, após receber a Copa do Mundo em 2014, o Brasil transformou-se em um extenso território de vigilância digital, onde as tecnologias de Reconhecimento Facial (TRFs) encontraram um terreno propício para prosperar. Em parte, devido à promessa de simplificar a identificação de delinquentes e a localização de indivíduos que estão desaparecidos.
De acordo com os pesquisadores, no Brasil, havia pelo menos 376 projetos em andamento de reconhecimento facial. Em conjunto, esses projetos têm a capacidade de monitorar quase 83 milhões de indivíduos, o que representa aproximadamente 40% da população do Brasil. O estudo já movimentou pelo menos R$ 160 milhões em investimentos públicos, valor que foi calculado com base nas informações fornecidas por 23 das 27 unidades federativas, excluindo o Amazonas, Maranhão, Paraíba e Sergipe.
Ademais, os especialistas apontam a ausência de mecanismos de supervisão externa, normas técnicas uniformes e transparência na execução dos sistemas. Isso aumenta a probabilidade de erros sérios, violações de privacidade, discriminação e uso inadequado de fundos públicos.
Em outro estudo, o CESeC identificou 24 casos que ocorreram entre 2019 e abril de 2025, nos quais alega ter detectado defeitos nos sistemas de reconhecimento facial. O mais famoso é João Antônio Trindade Bastos, um personal trainer de 23 anos.
Durante a final do Campeonato Sergipano, em abril de 2024, policiais militares retiraram Bastos da arquibancada do Estádio Lourival Batista, em Aracaju (SE). Eles levaram o jovem até um cômodo, onde o examinaram de maneira brutal. Apenas depois de examinar toda a documentação de Bastos, que teve que responder a diversas questões para confirmar sua identidade, os policiais militares descobriram que o sistema de reconhecimento facial instalado no estádio o havia confundido com um criminoso em fuga.
Indignado, Bastos recorreu às mídias sociais para expressar seu descontentamento com a injustiça que sofreu. A repercussão do incidente fez com que o governo de Sergipe interrompisse o uso de tecnologia pela Polícia Militar - que, de acordo com informações da época, já a empregava para prender mais de dez indivíduos.
Bastos é afrodescendente. De acordo com o relatório da DPU e do CESeC, a maioria das pessoas identificadas pelos sistemas de vigilância e reconhecimento facial, tanto no Brasil quanto em outros países, são identificadas através de sistemas de vigilância e reconhecimento facial. Além disso, há dados que indicam que 70% das forças policiais globais possuem acesso a algum tipo de TRF e que 60% dos países possuem reconhecimento facial em aeroportos. No Brasil, "cerca de metade das operações policiais baseadas em reconhecimento facial levaram a identificações incorretas, destacando o perigo de detenções arbitrárias".
Ao abordar os "obstáculos institucionais e normativos", os estudiosos recordam que, em dezembro de 2024, o Senado aprovou o Projeto de Lei n.o 2338/2023, que visa estabelecer normas para a utilização de inteligência artificial, incluindo sistemas biométricos na segurança pública. A proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, que no mês passado estabeleceu uma comissão especial para discutir o assunto.
Ademais, de acordo com os pesquisadores da DPU e do CESeC, apesar do Projeto de Lei sugerir a proibição do uso de sistemas de identificação biométrica à distância e em tempo real em locais públicos, o texto aprovado pelo Senado apresenta tantas exceções que, na realidade, age "como uma permissão abrangente para a implementação" desses sistemas.
"No texto aprovado, as categorias de permissões incluem investigações criminais, prisões em flagrante, procura por desaparecidos e captura de fugitivos, circunstâncias que cobrem uma vasta gama de atividades de segurança pública." Levando em conta o histórico de abusos e a ausência de sistemas de controle eficientes, essa permissão para uso perpetua a possibilidade de um estado de vigilância e de violação de direitos.
Os estudiosos finalizam argumentando pela necessidade imediata de um "debate público qualificado", envolvendo a participação ativa da sociedade civil, integrantes da academia e representantes de entidades públicas de supervisão e entidades internacionais.
Eles também sugerem o que denominam "ações imediatas", tais como a aprovação de uma legislação nacional específica para regular o uso da tecnologia; a normalização de protocolos que cumpram o devido processo legal e a execução de auditorias independentes e contínuas.
Os especialistas também destacam a importância de os governos fornecerem mais transparência aos contratos e aos bancos de dados usados, assegurando que a população tenha acesso a informações precisas sobre os sistemas de reconhecimento facial e capacitando os funcionários públicos envolvidos no assunto. Eles propõem a exigência de autorização judicial prévia para a utilização das informações obtidas através das TRFs em investigações, além de estabelecer um prazo máximo para o armazenamento de dados biométricos e intensificar a supervisão sobre as empresas privadas que administram esses sistemas.
